Início/Aposentadoria por invalidez
Aposentadoria por invalidez
O nome atual é aposentadoria por incapacidade permanente. É para quem não tem mais como voltar ao trabalho, nem em outra função.
Lei 8.213/91, art. 42
Como funciona
Cabe quando a incapacidade é total e permanente, e a pessoa não pode ser reabilitada para outra atividade que garanta seu sustento. Não é só a gravidade da doença que pesa: entram idade, escolaridade e o tipo de trabalho que a pessoa sempre fez.
Quem depende de outra pessoa de forma permanente para as tarefas do dia a dia tem direito a um acréscimo de 25% sobre o valor do benefício.
O que é analisado
- Incapacidade total, que impede qualquer trabalho, e permanente
- Impossibilidade de reabilitação para outra função
- Qualidade de segurado no momento em que a incapacidade começou
- Carência de 12 contribuições, dispensada em acidente e nas doenças graves previstas em lei
- Condições pessoais: idade, escolaridade e histórico profissional
A conversão que costuma ser esquecida
Muita gente recebe auxílio-doença por anos, com renovação atrás de renovação, quando o caso já era de incapacidade permanente desde o começo. A conversão pode ser pedida — e, quando reconhecida, pode alcançar valores do período anterior.
Documentos que ajudam
Não é preciso ter tudo para começar a conversa. Traga o que tiver em mãos — o resto a gente indica como conseguir.
Dúvidas frequentes
A aposentadoria por invalidez é para sempre?
Não necessariamente. O INSS pode convocar para nova perícia, exceto nas hipóteses de dispensa previstas em lei, como a idade avançada.
Quem tem direito ao acréscimo de 25%?
Quem precisa de assistência permanente de outra pessoa. A lei traz uma lista de situações, e outras podem ser reconhecidas conforme o caso.
Posso voltar a trabalhar depois?
Se houver recuperação, o benefício é encerrado seguindo um escalonamento previsto em lei, não de uma vez.
Recebo auxílio-doença há três anos. Devo pedir a conversão?
Vale analisar. Renovação seguida por anos é justamente o cenário em que a conversão costuma ser cabível.
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