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Revisão de benefício
Aposentadoria calculada errado não se corrige sozinha. E o direito de pedir a correção tem data para acabar.
Lei 8.213/91, art. 103
Como funciona
Quem já recebe pode pedir revisão quando o valor foi calculado com base em informação errada ou incompleta. O prazo é de 10 anos contados do primeiro pagamento — depois disso, o direito de revisar decai.
Revisão não é loteria nem promessa de dinheiro fácil. É conferência de conta: pega-se o que o INSS usou como base e compara-se com o que deveria ter usado.
Onde costuma estar o erro
- Vínculo de trabalho que não entrou no cálculo
- Tempo especial não reconhecido, por falta de PPP na época
- Salários de contribuição lançados a menor
- Tempo rural desconsiderado
- Regra de transição menos vantajosa aplicada sem comparação
- Período de auxílio-doença não computado como tempo de contribuição
Sobre o prazo de 10 anos
A contagem começa no primeiro pagamento, não na data em que você descobriu o erro. Quem se aposentou há oito ou nove anos e desconfia de algo deveria conferir logo — depois do décimo ano, o assunto se encerra por si.
Documentos que ajudam
Não é preciso ter tudo para começar a conversa. Traga o que tiver em mãos — o resto a gente indica como conseguir.
Dúvidas frequentes
Revisão pode diminuir minha aposentadoria?
O pedido é feito depois do cálculo comparativo. Se o resultado não for favorável, simplesmente não se pede a revisão.
Recebo há 12 anos. Ainda dá?
Para revisar o cálculo em si, não — o prazo decadencial já passou. Algumas discussões sobre parcelas específicas seguem regra diferente e valem ser verificadas.
Quanto tempo demora?
Depende do tipo de revisão e da via escolhida. Não é um processo rápido.
Vi na televisão uma revisão que dava muito dinheiro. Serve para mim?
Essas teses aparecem e mudam conforme decisões dos tribunais. Se aplica ao seu caso ou não, só o exame da sua carta de concessão diz.
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