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Um salário mínimo por mês para quem nunca conseguiu contribuir. Não é aposentadoria, e é justamente por isso que tanta gente deixa de pedir.

Lei 8.742/93, art. 20

Como funciona

O Benefício de Prestação Continuada garante um salário mínimo mensal a duas situações: pessoa com 65 anos ou mais, e pessoa com deficiência de longo prazo, de qualquer idade.

Em ambos os casos é preciso comprovar baixa renda: a renda por pessoa da família precisa ser inferior a 1/4 do salário mínimo. Não existe exigência de ter contribuído nunca.

Requisitos

Idoso com 65 anos ou mais, ou pessoa com deficiência de longo prazo
Renda familiar por pessoa inferior a 1/4 do salário mínimo
Inscrição no CadÚnico atualizada — sem isso o pedido nem é analisado
Residência no Brasil
Não receber outro benefício da Previdência, salvo exceções previstas

A regra de 1/4 não é absoluta

O critério de renda é o ponto que mais derruba pedido. Mas gasto alto e permanente com saúde pode ser abatido da conta, e há situações em que o limite é analisado com mais folga. Renda pouco acima do corte não deveria encerrar o assunto sozinha.

Documentos que ajudam

Não é preciso ter tudo para começar a conversa. Traga o que tiver em mãos — o resto a gente indica como conseguir.

RG e CPF de todos que moram na casa

Comprovante de residência

Cadastro Único atualizado nos últimos dois anos

Laudos e exames, no caso de deficiência

Comprovantes de renda de todos os moradores

Comprovantes de gasto com remédio e tratamento

Dúvidas frequentes

O BPC dá décimo terceiro?

Não. O BPC é assistencial, não previdenciário: não tem décimo terceiro e não gera pensão por morte para os herdeiros.

Preciso ter contribuído para o INSS?

Não. Essa é a diferença principal em relação à aposentadoria. O BPC não exige nenhuma contribuição.

Meu filho tem autismo. Ele tem direito?

Pode ter. O que se analisa é o impacto de longo prazo na participação na sociedade em igualdade com as outras pessoas, somado ao critério de renda. Cada caso é avaliado individualmente.

Fiz o CadÚnico há muito tempo. Preciso atualizar?

Sim. Cadastro desatualizado é motivo frequente de indeferimento, e é das causas mais fáceis de resolver.

Antes de mandar mensagem

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Responda e o WhatsApp abre com o resumo já escrito, direcionado para a advogada da área. Assim a primeira conversa começa do meio, não do zero.

Este roteiro apenas organiza as informações do seu relato para o primeiro contato. Não avalia o seu caso, não afirma que você tem direito e não substitui uma consulta com advogada.

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