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Direito trabalhista
Quem sai do emprego raramente tem calma para conferir a rescisão. O prazo para reclamar, porém, começa a contar naquele mesmo dia.
CLT
Como funciona
A maior parte dos casos trabalhistas não é briga: é conta que não fecha. Verba paga a menos, hora extra que nunca entrou, adicional devido e não pago, registro que começou depois do trabalho.
O prazo para ajuizar é de dois anos após o fim do contrato, e a ação alcança os últimos cinco anos trabalhados. Quem deixa passar perde, e não há como recuperar depois.
Situações que costumam chegar
- Demissão sem receber as verbas corretas ou fora do prazo
- Trabalho sem registro em carteira, ou registro com data errada
- Horas extras, intervalo não concedido e banco de horas irregular
- Adicional de insalubridade, periculosidade ou noturno não pago
- Acidente de trabalho e doença ocupacional
- Assédio moral ou sexual no ambiente de trabalho
- Acúmulo de função sem contrapartida
Guarde tudo antes de sair
Depois do desligamento o acesso a documento da empresa acaba. Contracheque, registro de ponto, conversa de grupo de trabalho, escala: o que estiver no seu celular ou e-mail pessoal, salve antes. Prova que existe e não está com você vale pouco.
Documentos que ajudam
Não é preciso ter tudo para começar a conversa. Traga o que tiver em mãos — o resto a gente indica como conseguir.
Dúvidas frequentes
Pedi demissão. Ainda tenho algo a receber?
Sim. Saldo de salário, férias vencidas e proporcionais com um terço, e décimo terceiro proporcional continuam devidos. O que não cabe é aviso indenizado e multa do FGTS.
Trabalhei anos sem carteira assinada. Dá para reconhecer?
Dá, com prova do vínculo: testemunhas, mensagens, uniforme, escala, depósitos. O reconhecimento repercute inclusive no INSS.
A empresa pode me demitir de atestado?
Durante o afastamento por acidente de trabalho existe garantia de emprego prevista em lei. Em outras situações, depende das circunstâncias.
Quanto custa entrar com ação trabalhista?
A Justiça do Trabalho tem regras próprias sobre custas e gratuidade. Isso é explicado na primeira conversa, antes de qualquer decisão.
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Responda e o WhatsApp abre com o resumo já escrito, direcionado para a advogada da área. Assim a primeira conversa começa do meio, não do zero.
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