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Dra. Margareth
Aposentadorias, auxílios, BPC e pensões — tudo que passa pelo INSS.
OAB/PR 37.704 · 22 anos de atuação
Direito Previdenciário
Sobre a Margareth
Advogada há 22 anos, dedicada ao direito previdenciário. É quem senta com o cliente, abre o extrato do CNIS e vai conferindo vínculo por vínculo o que o INSS considerou e o que deixou de fora. Boa parte dos casos que chegam ao escritório vem de gente que já foi negada uma vez e achou que aquilo era o fim.
- FormaçãoBacharel em Direito pela Unicesumar
- Pós-graduaçãoEscola da Magistratura
- AtuaçãoDireito previdenciário desde 2003
- RegistroOAB/PR 37.704
Assuntos
O que a Margareth atende
Cada assunto tem uma página com os requisitos, os documentos e os prazos.
É a aposentadoria mais comum e a que mais gera negativa por detalhe de cadastro.
Lei 8.213/91, art. 48, §1º Aposentadoria ruralQuem passou a vida na roça se aposenta mais cedo e sem ter contribuído em dinheiro.
EC 103/2019 — regras de transição Tempo de contribuiçãoA reforma de 2019 acabou com a aposentadoria só por tempo, mas criou cinco caminhos de transição.
Lei 8.213/91, art. 59 Auxílio-doençaHoje o nome oficial é auxílio por incapacidade temporária.
Lei 8.213/91, art. 42 Aposentadoria por invalidezO nome atual é aposentadoria por incapacidade permanente.
Lei 8.742/93, art. 20 BPC / LOASUm salário mínimo por mês para quem nunca conseguiu contribuir.
Lei 8.213/91, art. 71 Salário-maternidadeSão 120 dias. E muita mãe que tem direito não pede, porque acha que benefício do INSS é só para quem tem carteira assinada.
Lei 8.213/91, art. 74 Pensão por morteO prazo para pedir é curto e conta a partir do óbito.
Recurso ao CRPS — 30 dias INSS negou o pedidoNegativa do INSS não é sentença. É a primeira palavra de um processo que tem várias — e o relógio começa a correr no dia em que você toma ciência.
Lei 8.213/91, art. 103 Revisão de benefícioAposentadoria calculada errado não se corrige sozinha.
Fale com quem cuida disso
Conte o que houve. A primeira conversa é para entender o caso.
Você fala direto com a advogada, sem intermediário.